Romualdo Milanese – Foto: Divulgação

Por 5 votos a 1, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a decisão da inelegibilidade de Romualdo Milanese (Solidariedade) na disputa à Prefeitura de Boa Esperança, Norte do Espírito Santo, nas eleições municipais do dia 15 de novembro passado.

O julgamento dos embargos de declaração de Romualdo aconteceu na noite do último dia 30 e manteve a inelegibilidade do candidato a prefeito. Com a decisão, Romualdo não poderá ser diplomado pela Justiça Eleitoral de Boa Esperança.

Apesar da decisão do TRE-ES desfavorável ao registro de sua candidatura, Romualdo Milanese publicou comunicado nas redes sociais garantindo que em respeito aos mais de 50% dos votos obtidos nas urnas entrará com recurso especial no TSE, em Brasília.

Romualdo já havia perdido recurso inicial, também por unanimidade e recorreu aos embargos de declaração, e como foi o mais votado, obtendo mais de 50% dos votos válidos, caso o TSE mantenha a decisão deverá ser marcada nova eleição em Boa Esperança.

Segundo Romualdo, sua defesa entrará com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de reverter a decisão do TRE-ES e validar o registro de sua candidatura. Caso o TSE confirme o indeferimento do registro, a Justiça Eleitoral terá que convocar novas eleições no município, mantendo os prazos legais para novos registros de candidaturas, campanha eleitoral e eleição, em data que deverá ser fixada pela Justiça Eleitoral.

De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo (MPE-ES), Romualdo foi condenado à perda de seus direitos políticos por quatro anos. O prazo terminava em 19 de maio deste ano, após a data limite para filiação partidária, que expirou em 6 de abril, portanto, antes do prazo de vencimento de sua inelegibilidade.

Valedoitaúnas