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Governo adia meta ambiental para tentar reduzir em R$ 0,10 o diesel

22 de julho de 2022

Distribuidoras agora tem até setembro de 2023 para apresentar nota de compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs)

Governo adia meta ambiental para tentar reduzir em R$ 0,10 o dieselFoto: Divulgação

O governo publicou nesta sexta-feira (22) um decreto que adia para setembro de 2023 o prazo para que distribuidoras de combustíveis fósseis apresentem comprovação da compra de Créditos de Descarbonização, os CBIOs, que vem encarecendo no mercado.

A meta ambiental compulsória é anual e visa conter a emissão de gases de efeito estufa, mas o governo prorrogou o prazo deste ano para tentar combater a inflação no preço dos combustíveis.

A estimativa de fontes ligadas ao Ministério da Economia é que o alívio possa reduzir em R$ 0,10 o preço do diesel, que bate, em média, R$ 7,48 o litro no Brasil.

“A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, justificou o MME no texto que divulgou a recomendação.

Fontes do setor ouvidas pelo EXTRA lembram que o mercado de CBIOs está pressionado no Brasil neste ano, e as distribuidoras de combustíveis estão pressionando o MME por mudanças na política dos créditos há meses.

Desde 2019, elas são obrigadas a comprar os créditos de carbono dos produtores de biocombustíveis, majoritariamente dos que produzem etanol. O objetivo principal é redução das emissões de gases do efeito estufa. Qualquer mudança nesse arranjo privilegia os distribuidores de combustíveis fósseis em detrimento dos produtores de biocombustíveis.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim na última semana, pesou na decisão do RenovaBio para a prorrogação do prazo de adequação às metas o aumento do preço dos CBIOs em 2022, que chegou a 200% até 1º de julho, uma investigação em curso no CADE sobre os créditos e a elevação dos preços de combustíveis.

Redução no etanol

A promulgação da PEC Eleitoral causa um efeito de redução do preço do etanol. O MME estima que essa diminuição seja de R$ 0,19, em média, no Brasil. Isso é possível porque a proposta tem um dispositivo para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel.

Essa medida complementa outra decisão tomada no Congresso neste ano, que estabeleceu um teto de 17% para cobrança de ICMS para combustíveis, energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Com a PEC promulgada, os biocombustíveis precisam ter uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles.

O MME estima que o custo do etanol no Brasil vai recuar de R$ 4,57 para R$ 4,38, na média, uma diminuição de R$ 0,19.

Valedoitaúnas (iG)



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