Para mandatário, o caminho mais rápido para solucionar o impasse envolvendo a via seria o do consenso entre a concessionária e o TCU, com novo modelo de contrato

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

Um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º), autoriza a abertura de relicitação visando à concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo.

Nesta quinta, o governador Renato Casagrande (PSB) comentou o ato do governo federal, interpretado como uma das alternativas para o impasse provocado pela desistência da Eco101 em administrar a via.

Para o mandatário, apesar do sinal positivo dado pelo Executivo federal para a abertura de novo procedimento licitatório se apresentar como um passo importante na busca por soluções para administração da BR-101, o melhor cenário, segundo ele, seria o de um acordo com a Eco101, a partir de um novo modelo de contrato firmado com a concessionária.

"O governo federal está seguindo dois caminhos e nós estamos acompanhando de perto todo esse processo. Uma alternativa é a tentativa de entendimento entre a Eco101, a ANTT e o governo federal, para ver se há um entendimento aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Eco101 continue trabalhando e executando as obras, o que seria mais rápido. A segunda (alternativa) é a nova licitação. Mas, o melhor caminho seria um acordo aceito pelo TCU, até porque um acordo é melhor do que uma boa briga", disse Casagrande, que defendeu que o consenso ajudaria a acelerar o andamento das obras na via, beneficiando, dessa forma, a população.

O trecho em questão fica entre o acesso a Mucuri, na interseção com a Rodovia BA-698, na Bahia, e a divisa entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.

O procedimento ocorre no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento e a infraestrutura viária na região.

De acordo com o decreto presidencial, caso um novo contrato não seja firmado no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação do documento, a rodovia perderá a qualificação no PPI.

Em fevereiro passado foi publicado o edital de licitação visando ao Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da BR-101, dando o primeiro passo em rumo à nova concessão da rodovia.

Foto: Divulgação/Eco 101

Eco101 desistiu de contrato de concessão no ano passado

Em julho de 2022, a coluna De Olho no Poder revelou, em primeira mão, que a Eco101 concessionária estava desistindo do contrato, após formalizar o pedido junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma reunião foi realizada em Brasília, no mesmo mês, entre representantes do governo estadual e da ANTT.

À época, o secretário Ricardo Pessanha, titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), disse que a reunião foi para discutir, com a agência, a viabilidade do Estado em assumir a rodovia, a partir do que aconteceu em uma via federal em concessão no Mato Grosso.

Por lá, o governo do Mato Grosso assumiu o controle da concessão de trecho da BR-163, antes nas mãos da empresa Odebrechet Transport (OTP). O processo de devolução ao setor público foi feito porque empresa alegou que não recursos para concluir as metas de investimentos previstos no contrato.

A justificativa da Eco101 para abrir mão da concessão

Entre as justificativas alegadas para a desistência do contrato, iniciado em maio de 2013, estão a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do TCU sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para as obras ainda não executadas.

O consórcio também alega prejuízo financeiro. Em nove anos, afirma ter investido R$ 2,3 bilhões, e faturado R$ 1,7 bilhão.

A Eco101 informou também que já entregou trechos duplicados em Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,7 km), Contorno de Iconha (7,8 km) e 30 km entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.

Disse ainda que estão em andamento obras em mais 22 km da rodovia, entre as cidades de Guarapari e Anchieta, com entrega prevista para o final deste ano e que conta com cerca de R$160 milhões em investimentos.

Governo do ES desistiu de assumir gestão da rodovia

Em maio deste ano, o vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), anunciou que o governo do Estado não assumiria a gestão da BR-101 no Espírito Santo. A decisão aconteceu após pedidos de indenização da Eco101, concessionária responsável pela rodovia.

Segundo Ferraço, o Estado tenta há alguns meses um acordo com a concessionária para assumir a gestão da rodovia, mas a Eco101 pede uma indenização de R$ 600 milhões para a concessão.

O governo também teria que assumir uma dívida de cerca de R$ 350 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de realizar os investimentos na rodovia.

(Fonte: Folha Vitória)