Foto: Divulgação/Secom/CMSM

A Câmara de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), às 10h, para votar 118 proposições apresentadas ao longo deste ano. O mutirão para desobstruir a pauta estava previsto para ocorrer na sessão ordinária da noite de terça-feira (25), contudo o vereador Cristiano Balanga apresentou requerimento, assinado também pelos parlamentares Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Preta do Nascimento, Isael Aguilar e Adeci de Sena, para que a votação fosse realizada de forma nominal.

Ao deferir o requerimento, o vereador presidente Paulo Fundão lembrou que, da forma que foi requerida, o prazo para debate e votação será longo. Ele ressaltou que a situação é inédita na atual legislatura, já que normalmente a votação é simbólica.

Constavam da pauta de debate e votação da sessão ordinária desta semana 01 Projeto de Lei Complementar (PLC 001/2023), 20 Projetos de Lei (PL 001 a 020/2023), 91 Indicações (039 a 075, 77, 78 e 81 a 132/2023), 03 Requerimentos (005, 006 e 007/2023) e 03 Moções (004, 005 e 006/2023).

Na sessão de terça-feira, foram lidos ainda mais cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo, e um Projeto de Resolução, do Poder Legislativo.

A pauta de votação da Câmara de São Mateus estava obstruída desde a reabertura dos trabalhos legislativos no início de fevereiro. Uma decisão judicial obrigava a deliberação prioritária do Projeto de Lei 055/2022, que foi concluída com a votação no dia 18 deste mês.

Após longa tramitação, marcada por intensos debates e segurança reforçada no Parlamento, o PL 055/2022 foi aprovado pela bancada governista por 6 votos a 5, autorizando o prefeito Daniel Santana a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões no Banco do Brasil.