Artistas de Boa Esperança – Foto: Divulgação

A Prefeitura de Boa Esperança, no Norte do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo (Secult) iniciou nesta sexta-feira (31), o cadastro municipal de artistas, grupos e espaços culturais, para o Mapeamento Cultural e para a criação da base de dados com o levantamento dos fazedores de cultura do município.

O formulário para preenchimento do cadastro on-line está disponível até a próxima sexta-feira (7), no site www.boaesperanca.es.gov.br e no facebook: Prefeitura-de-Boa-Esperança-ES.

O objetivo do questionário é realizar um cadastro dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/segmentos da cultura residentes/situados em Boa Esperança.

O cadastro está dividido em três categorias e deve ser preenchido conforme cada caso:  INDIVIDUAL; GRUPOS E ESPAÇOS, COLETIVOS E ORGANIZAÇÕES/INSTITUIÇÕES CULTURAIS. O cadastro também poderá servir de base para a avaliação e recebimento dos recursos provenientes da Lei de Auxilio Emergencial Aldir Blanc, para o público alvo (Fazedores de Cultura) que se encaixarem no perfil, e que atendam aos requisitos descritos nos artigos da Lei.

A disponibilidade do auxílio emergencial à classe cultural ainda está em regulamentação pelo Governo Federal. Também deverá sair uma regulamentação estadual. Só assim, com os critérios de acesso definidos, a Prefeitura irá elaborar os mecanismos (editais, chamamentos, prêmios, entre outros) pelos quais os artistas e espaços cadastrados poderão solicitar o acesso aos recursos.

Para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, é necessário estar inscrito em cadastro cultural. O cadastro não cria vínculo ou obrigação contratual de qualquer natureza entre a Prefeitura e seu usuário, mas deverá ser instrumento de consulta.

Mais informações pelo telefone: (27) 99728-9032

Artistas de Boa Esperança – Foto: Divulgação

Preencha os formulários de acordo com a categoria:

INDIVIDUAL: https://forms.gle/N1txmaTDh4EQEEym7

GRUPO: https://forms.gle/tMgAW85XhE7EDQVY6

ESPAÇO CULTURAL: https://forms.gle/mK3kvg9uh6RyTjUF7

LEI ALDIR BLANC:  https://bit.ly/3jXjy6q

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei Nº 14.017/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020, é conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que visa transferir para estados e municípios, recursos para a destinação no setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia do Covid-19, desde que atendam a uma série de requisitos.

Quem poderá receber o auxílio?

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos inferiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.

O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem não pode receber o auxílio?

Não poderão receber o auxílio àqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

Qual é o valor do auxílio?

A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de R$ 600, em três parcelas.

Há contrapartida obrigatória?

Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

O nome da Lei foi em homenagem ao cantor Aldir Blanc que morreu com Covid-19.

Artistas de Boa Esperança – Foto: Divulgação

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