A Associação de Pescadores, Marisqueiras e Catadores de Caranguejo (APMCC), de Conceição da Barra, Norte do Espírito Santo, iniciou dia 1º de novembro de 2019 o seguro defeso de pescadores e marisqueiras para 2020. O atendimento será realizado na sede da APMCC, localizada na Avenida Pai João, no Centro de Conceição da Barra.

O recadastramento, segundo a vereadora e presidente da APMCC, Luciara Ferreira da Silva, a Ciara da Pesca, começou em 1º de novembro passado e termina no dia 28 de fevereiro de 2020.

O objetivo é agilizar o processo junto ao INSS, que devido a mudança no sistema – de manual para digital –, acabou atrasando o pagamento do seguro defeso em 2019. O recadastramento é necessário para que os pescadores e marisqueiras tenham garantido o acesso ao benefício do seguro defeso em 2020.

Ciara alerta aos profissionais da pesca e marisqueiras que devido as mudanças implementadas pelo INSS, em 2020 também poderá ocorrer atrasos na liberação do seguro devido a morosidade do sistema digital do INSS, ou até por falta da juntada de algum documento.

Para esclarecer essas dúvidas, foi realizada reunião no início desta semana, na sede da Igreja Vida e Paz, em Conceição da Barra, com pescadores e marisqueiras onde foram abordadas questões como por exemplo: documentos necessários a serem apresentados junto ao INSS e o prazo de início e encerramento do recadastramento.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é uma das modalidades do seguro desemprego. Esse auxílio é direcionado especialmente à marisqueiras e aos trabalhadores que vivem da pesca.

Trata-se de uma assistência financeira concedida aos pescadores que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Período de defeso é aquele em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à reprodução dos peixes.

Quem pode solicitar

O pescador deve exercer a função sozinho ou em regime de economia familiar, estar impedido de pescar em período defeso e ter o Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 12 meses.  O profissional também deve comprovar a contribuição previdenciária no último ano que antecedeu a solicitação do seguro-defeso.

Ele não pode receber nenhum benefício do INSS. O pescador também não pode ter vínculo empregatício ou relação de trabalho com outra fonte de renda.

Atendimento

O pescador ou marisqueira deve ir até a sede da APMCC, localizada na Avenida Pai João, no Centro de Conceição da Barra e registrar o pedido de seguro-defeso. Para solicitar o seguro é necessário apresentar os documentos da lista (abaixo) que serão avaliados pelo INSS.

Documentação necessária

·         RG, CPF; Carteira Profissional;

·         Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (carnês);

·         Comprovante de residência atualizado

·         Nit Cei

·         PIS

·         Carteira de Pescador ou Protocolo.

Foto: Divulgação